Justiça concede liminar: funcionários do abatedouro RIGOR poderão sacar FGTS e receber Seguro Desemprego. Todos terão a baixa na Carteira de Trabalho.

Após o encerramento das atividades da unidade do abatedouro RIGOR ALIMENTOS em Monte Alegre do Sul/SP, os funcionários ficaram totalmente desamparados. No dia 29.05.14, quando a empresa comunicou o fechamento da unidade, segundo os próprios funcionários, ninguém do Sindicato compareceu para orientar os funcionários. Os trabalhadores estão com salários atrasados, não receberam as verbas rescisórias e não tiveram a baixa na Carteira de Trabalho.

foto: g1.com.br

O escritório de advocacia Carlos Alberto Martins, ingressou com ações trabalhistas requerendo na Justiça do Trabalho a antecipação de tutela para liberação do FGTS e do Seguro Desemprego.

Na tarde desta quarta-feira, 11.06, a Juíza Federal, Dra. Leandra da Silva Guimarães, da Vara do Trabalho de Amparo, deferiu os pedidos e concedeu a tutela antecipada, autorizando os funcionários a receber na Caixa Econômica Federal o saldo do FGTS e requerer o Seguro Desemprego:

“Concedo, portanto, a liminar pleiteada, para autorizar o reclamante a sacar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS, pelo código 01, bem como a se habilitar ao seguro-desemprego, verificadas pelo órgão competente as condições legais para tanto, exceto realização de depósitos do FGTS e respectiva multa de 40%, os quais estão sendo pleiteados nos presentes autos, devendo a Secretaria expedir os competentes alvarás”.

O advogado Carlos Alberto comemorou a decisão da Justiça do Trabalho: “temos que sempre confiar na Justiça – com essa decisão os nossos clientes, trabalhadores da RIGOR ALIMENTOS, poderão receber, imediatamente, o FGTS e requer o Seguro Desemprego, além de ter a baixa na Carteira de Trabalho”.

O advogado disse que todas as verbas rescisórias, bem como os adicionais e demais direitos dos trabalhadores serão pagos ao término do processo.