Abertura de CPI para investigar denúncia do vereador Carlos Alberto é cogitada na Câmara de Amparo

O vereador Carlos Alberto (PSDC) denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Amparo possíveis irregularidades no pregão104/2010 (licitação pública) promovido pela Administração Municipal para a compra de merenda escolar (peixe, carnes e queijos).

Os vereadores tomaram conhecimento oficialmente do documento que o vereador já havia protocolado às 11h35 do dia 22/09 preconizando quais os itens e quais empresas vencedoras da concorrência antes que os envelopes fossem abertos, o que ocorreu somente horas depois.

O presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara, Dr. Tadeu (DEM), disse que vai apresentar um relatório final da comissão e possivelmente deve solicitar abertura de CPI para investigar a denúncia e todos os demais contatos com as empresas vencedoras suspeitas de possíveis favorecimentos.

Carlos Alberto exige explicações da prefeitura

O vereador Carlos Alberto Martins (PSDC) foi contundente no pronunciamento no Tribunal “Carlito Campos” da Câmara Municipal de Amparo, ao cobrar explicações da Administração Pública Municipal na paralisação das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A obra tinha prazo de entrega em outubro de 2008 e foi prorrogado para 31 de maior de 2010.

Carlos Alberto reiterou que protocolou no Ministério Público Federal uma denúncia de quase 700 páginas com farta documentação que, em tese, comprovaria a omissão da Administração Municipal na execução do contrato e principalmente a carta fiança.

De acordo com o vereador, o erário teria sofrido um prejuízo no importe de mais de R$ 1 milhão por não executar a carta fiança ou exigir a prorrogação da garantia no aditamento do contrato com a empresa BOP Construções LTDA.

A Prefeitura de Amparo publicou o edital da concorrência internacional para licitar a nova empresa que concluiria a obra da ETE.

Carlos Alberto Martins disse que vai ler “vírgula por vírgula” do edital e pretende atacar o edital na justiça, pois acredita que somente pelo objeto contenha erros por tratar de “ampliação”. 

Conheça alguns dos projetos que o vereador Carlos Alberto apresentou na Câmara de Amparo

O vereador Carlos Alberto, o mais jovem eleito em Amparo, tem dado absoluta prioridade aos interesses da população e travado verdadeiras batalhas políticas pela transparência nos gastos públicos, saúde, desconto no IPTU, cultura, acessibilidade e proteção dos animais são apenas alguns dos exemplos.

Foram vários projetos importantes apresentados por Carlos Alberto na Câmara Municipal:

-SAÚDE DA MULHER E PRÉ-NATAL: Emenda à Lei Orgânica nº 02/2010 – determina que o município desenvolva programa específico à saúde da mulher e acompanhamento ao pré-natal na rede pública;

-PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: nº 3503/2010 – Garante o embarque e desembarque de pessoas portadoras de necessidades especiais fora dos pontos oficiais no transporte coletivo;


-LEI DOS MÚSICOS: nº 3453/2009 – Artistas “não profissionais” podem se apresentar, ainda que remunerados, sem a obrigatoriedade da carteirinha da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB);


-PROTEÇÃO AOS ANIMAIS: Projeto de Resolução nº 382/09 – Criou a Comissão Permanente de Proteção dos animais na Câmara Municipal;

-LEI DO DESCONTO E ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS HISTÓRICOS: Indicação 983/09 – Tornou-se Lei nº 3497/09 que concede desconto no IPTU aos proprietários de imóveis que conservarem as características históricas;


-CNPJ DAS EMPRESAS NAS PUBLICIDADES DA PREFEITURA: Lei nº 33/10 – Obriga a prefeitura a incluir em todas as publicidades impressas (panfletos, outdoor) o CNPJ das empresas contratadas;


-TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS: PR 06/2009 – Obriga a divulgação dos gastos dos vereadores na Internet e a digitalização das notas fiscais;

-LEI DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO: Indicação 624/2009 do Projeto de Lei – De acordo com o projeto, todos os alunos teriam direito ao subsídio regressivo a partir do primeiro ano do curso;

-LEI DAS PASSAGENS AÉREAS: PL 27/10 – Obriga a transferência por parte dos agentes públicos (vereadores, prefeito e secretários) das milhas/bônus das passagens aéreas para os órgãos públicos;

-LEI DO COMAD: (Conselho Municipal Antidrogas) Indicação 361/10 – Cria o Conselho Municipal Antidrogas, trabalho de resgate de doentes viciados;

-DIREITO DOS IDOSOS E ACESSIBILIDADES: PR 08/2008 – Criava a Comissão Permanente dos “Direitos dos Idosos, Aposentados, Pensionistas e Portadores de Necessidades Especiais”;


-NOME DOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE: Projeto de Lei nº 52/2009 – Com a lei em vigência, os usuários da saúde pública teriam mais uma “ferramenta” para reivindicar o atendimento. Infelizmente, o PL foi vetado pelo prefeito;


-LEI DO GUINCHO: O Projeto de Lei nº 01/09 que reduzia em 50% o valor do serviço de guincho de Amparo. O PL foi aprovado, porém, o prefeito vetou;


-LEI QUE HOMENAGEOU O BISPO DOM ROBERTO PINARELLO: nº 3551/10 – Praça Cívica Dom Roberto de Almeida Pinarello, anexo a sede da prefeitura.