Com respaldo na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, na
qualidade de cidadão amparense, iniciei o levantamento de todos os cargos de
confiança da Prefeitura de Amparo.
A maioria dos cargos é ocupada por pessoas
que ajudaram o JACOB na campanha de 2012, outros são indicados por deputados e
políticos influentes da região - raros são ocupados por pessoas com conhecimentos técnicos nas áreas.
Portanto, na última terça-feira, 06.01.15, protocolei na
Prefeitura um documento requerendo as seguintes informações:
1) Planilha com nomes,
cargos, repartições e salários de todos os cargos comissionados da Prefeitura
de Amparo, bem como da Autarquia Municipal, SAAE, no período de 01.01.2013 a
31.12.2013, e 01.01.2014 a 06.012015;
2) Dos cargos de
confiança, quais já gozaram de férias (CLT)?
3) Quais são os
controles da Administração Municipal para aferir a presença do comissionado no
trabalho?
4) Quem são os
responsáveis por assinar (conferir) a efetividade da presença do funcionário no
seu posto de trabalho?
De acordo com a
Lei Federal, a Administração Municipal tem até 30 dias para responder todas as
perguntas e/ou fornecer todos os documentos solicitados.
Caso não atenda
o prazo estipulado na lei, o Chefe do Executivo poderá responder processo de
Improbidade Administrativa, além de sofrer os efeitos de uma liminar de “obrigação
de fazer” na Justiça.
Por que esse trabalho de investigação dos cargos
de confiança?
O principal
motivo é saber quem são as pessoas que estão efetivamente trabalhando e
servindo à população. É sabido que os maiores salários da Administração
Municipal são pagos aos cargos comissionados (cargos de livre escolha do
prefeito, sem a necessidade de concurso público).
Já os demais
servidores concursados da Prefeitura de Amparo (aproximadamente 2 mil), recebem
os piores salários comparativo da região - até mesmo cidades menores, por
exemplo, Santo Antônio de Posse, reconhece melhor seus professores com maiores
salários.
Existem
informações dando conta que, alguns funcionários comissionados (cargo de
confiança do Jacob) não comparecem para trabalhar ou vai uma ou duas vezes na
semana apenas para assinar a “folha ponto”.
A suspeita
recai sobre pessoas conhecidas no meio político de Amparo, inclusive, segundo
informações, existem pessoas de outras cidades que, esporadicamente trabalham
na Prefeitura de Amparo, porém, recebem religiosamente o salário pago com o
dinheiro dos impostos.
Tão logo que o
prefeito entregar os documentos solicitados, vou analisar detalhadamente. Possivelmente
serei obrigado a requerer demais documentos complementares para saber realmente
o tamanho da “mordomia” que o prefeito JACOB concede aos seus “protegidos”.
Se comprovado
as informações, o caso será levado ao conhecimento do Ministério Público e os “servidores
fantasmas” serão obrigados a restituir os valores recebidos, além de responder
pelo crime de Improbidade Administrativa.
O próprio Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública na 1ª Vara Cível de Amparo contra a Administração do JACOB, requerendo a exoneração de dezenas de cargos de confiança.
O próprio Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública na 1ª Vara Cível de Amparo contra a Administração do JACOB, requerendo a exoneração de dezenas de cargos de confiança.
Essa administração é uma vergonha
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