JBS é condenada a pagar indenização de 2 milhões de reais

A empresa JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica.

Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões em indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul.

Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto torna definitivas as medidas da liminar concedida em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação.

Todo trabalhador tem direito a receber adicional de insalubridade por trabalhar em ambientes frios ou quentes, úmido ou com muito barulho. O adicional de insalubridade é escalonado em percentuais de 10, 20 ou 40%.

Importante lembrar que, o trabalhador que prestou serviços em condições insalubres, também ganha um “acelerador” na contagem de tempo de serviço para aposentadoria. Com 25 anos de trabalho insalubre, o trabalhador consegue se aposentar com 100% da sua renda independente da sua idade.

Mesmo aqueles trabalhadores que já saíram da empresa a menos de 2 anos, tem direito de recorrer à Justiça do Trabalho para requerer o adicional de insalubridade com todos os reflexos nas verbas rescisórias. 

Para fazer valer seu direito, procure um advogado especialista em Direito do Trabalho. 

fonte: http://diariodocongresso.com.br/novo/2014/08/justica-do-trabalho-condena-jbs-em-r-2-mi/