Amparo,
14 de fevereiro de 2014.
Exmo. Sr.
Luis Oscar Vitale Jacob
DD. Prefeito Municipal
Estância Hidromineral de Amparo/SP
Senhor
Prefeito,
Notícia veiculada na imprensa local, em 14.02.14, informa que a
Prefeitura pretende realizar empréstimo junto ao banco do Brasil no montante de
R$ 14 milhões para obras de saneamento.
Confesso que tal notícia
causou-me estranheza e, por essa razão, na condição de cidadão amparense e
filiado ao PV (Partido Verde) tomo a liberdade de compartilhar com Vossa Excelência,
algumas informações que julgo ser de interesse do município eis que dizem
respeito a projetos de expansão e melhorias no saneamento de nossa cidade.
Como é de conhecimento público, a convite do Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado, trabalhei no governo estadual, estive ligado ao órgão
(IPEM) junto à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. Na oportunidade,
foi possível conhecer os programas disponibilizados para os municípios
paulistas: convênios, projetos, parcerias e, os milhões de reais que estão
aguardando projetos das prefeituras, bem elaborados e viáveis, para serem
contemplados.
Portanto, este documento busca, de forma colaborativa, expor alguns
programas disponíveis às prefeituras paulistas, sem que seja preciso recorrer
aos onerosos empréstimos bancários que calejam o munícipe e reduzem a
capacidade de investimentos nas áreas da saúde, educação e da assistência
social.
Dentre os inúmeros programas e convênios possíveis de serem
contratados com recursos a “fundo perdido”, ou seja, recursos sem a obrigação
de restituição, a Prefeitura de Amparo, com projetos bem elaborados, viáveis e amplamente
justificados, pode conseguir junto às esferas estadual e federal, bem como com a
parceria privada, recursos para execução de obras de saneamento nas mais
diferentes frentes. E o que é importante: sem recorrer a financiamentos
bancários.
Exatamente isso. Sem recorrer a
financiamentos bancários é possível obter recursos (a fundo perdido) para obras
de expansão de saneamento: rede de abastecimento de água, substituição da
tubulação e aumento da vazão d´água nos bairros, ampliação ou construção de
mais uma ETA (Estação de Tratamento de Água), construção da ETE (Estação de
Tratamento de Esgoto) nos distritos, coleta seletiva em toda cidade e gestão
dos resíduos sólidos, estruturação de cooperativa de reciclados, gestão de
preservação ambiental, arborização urbana, parques, saneamento na zona rural,
coleta de lixo, reestruturação em áreas de riscos etc.
A título de exemplo julgo importante citar alguns dos programas
patrocinados com recursos a “fundo perdido” – muitas cidades que se anteciparam
com bons projetos foram contemplados: O PASS
(Programa de Ação Social em Saneamento) que integra projetos de saneamento nos
bolsões de pobreza, no caso da nossa cidade poderia ser aplicado no bairro Planalto
da Serra , bem como em outras regiões periféricas de Amparo (ex. esgoto a céu
aberto na Chácara das Estâncias). No caso somos beneficiados diretamente, pois
esse programa é destinado exclusivamente para cidades turísticas.
Existe também o PROGEST (Programa
de Apoio à Gestão do Sistema de Coleta e Disposição Final de Resíduos Sólidos),
que disponibiliza recursos a “fundo perdido” para trabalhos técnicos,
publicações, estudos, sistemas piloto em gestão e redução de resíduos sólidos;
análise econômica de tecnologias e sua aplicabilidade.
Há também o projeto LIXO E
CIDADANIA, que visa a retirada de crianças e adolescentes das condições de simples
catadores de papel e organizam frentes de trabalho voltados às cooperativas de
trabalho onde poderão atuar com grupo familiar. O projeto Lixo e Cidadania
também pode ser financiado com recursos a “fundo perdido”, sem a necessidade de
realizar empréstimo bancário.
Já o projeto REBRAMAR (Rede
Brasileira de Manejo Ambiental de Resíduos Sólidos) é oferecido a todos os
Estados e Municípios em todo o território nacional. Trata-se de programa do
Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal. É um programa difundido com os
agentes que geram os resíduos sólidos e que interage com aqueles que o
controlam, bem como com toda a comunidade.
E, para finalizar, existe também o PCRRH
– Programa de Conservação e Revitalização dos Recursos Hídricos, que visa
ações, programas e projetos no âmbito dos resíduos sólidos e dos recursos
hídricos. O convênio é firmado com órgãos dos governos Federal e Estadual, e
pode contar com orçamento de Organismos Nacionais e Internacionais.
Veja, senhor Prefeito, são inúmeras as oportunidades que Vossa
Excelência têm para melhorar a qualidade de vida dos munícipes sem precisar
recorrer ao empréstimo bancário. O financiamento que se pretende contrair num
total astronômico de R$ 14 milhões de
reais é preocupante, pois provocará o
comprometimento do orçamento a longo prazo, o que dificultará a gestão do município,
atingindo a gestão dos futuros prefeitos.
Vale ressaltar que, para obtenção dos recursos dos programas acima
citados e tantos outros na grade de investimentos das esferas governamentais e
algumas parcerias com a iniciativa privada, é fundamental que haja projetos de
saneamento, de lavra da equipe técnica da prefeitura e SAAE, embasados, viáveis
e amplamente justificados. Reitero, muitas cidades conseguem recursos a “fundo
perdido”, e nós temos todas as condições de conseguirmos também.
Assim sendo, com espírito cidadão, preocupado com o futuro da nossa
cidade e ideologicamente militante do Partido Verde, com todo respeito e
homenagens de estilo, recomendo a Vossa Excelência, senhor Luis Oscar Vitale Jacob, Chefe do Executivo Municipal, que desista da
ideia de contrair mais uma dívida na ordem de R$ 14 milhões de reais junto ao
Banco do Brasil, pois, será mais um financiamento que comprometerá a capacidade
de investimentos futuros do nosso município – trará dificuldades
administrativas para gestões futuras.
Nada mais para o momento, coloco-me à inteira disposição para
esclarecimentos de eventuais dúvidas quanto ao acima narrado, bem como para
interceder junto às esferas governamentais, se assim o desejar.
Atenciosamente,
Carlos Alberto Martins,
Advogado e Professor de Direito.
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