Desinteligência em permitir a feirinha em Amparo

 Algumas pessoas vieram questionar quanto à instalação da “feirinha” em Amparo nesse período de compras "dia das mães". É a segunda melhor oportunidade de venda do comércio no ano, perdendo apenas para o natal.

Objetivamente, considero um absurdo as autoridades permitirem que “ambulantes”, embora sejam pessoas que estão trabalhando, comercializem seus produtos no município em detrimento aos comerciantes local - uma concorrência desleal. 

É de conhecimento que nosso país implica em uma das maiores cargas tributárias do planeta, recaindo, sem sombra de dúvida ao comerciante (encargos trabalhistas, municipal, estadual e federal), além de conta de água, luz, telefone, e, muitas vezes, precisa pagar aluguel, manutenção das instalações, mídia etc.

Tive a oportunidade de ler a resposta da Associação Comercial de Amparo. A Associação afirmou que promoveu reuniões com representantes da Prefeitura, bombeiros etc, pois, havia a possibilidade desses “ambulantes” se instalarem em Amparo justamente no período especial de vendas.

Entendo que foi uma falha das autoridades em permitir esse tipo de comércio, porém, já que estão vendendo, prejudicando diretamente os comerciantes fiéis aos interesses do município, é preciso que haja fiscalização:

• Qualidade e segurança dos produtos comercializados;
• Certificação do IPEM - INMETRO;
• Procedência dos produtos;
• Nota fiscal e recolhimento de impostos;
• Condições de trabalho dos ambulantes;
• Segurança do local onde estão aglomerados;
• Alvarás do Corpo de Bombeiros, Prefeitura e Vigilância Sanitária;
• Cumprimento das Leis 9.279/96, 4.729/65 e 8.137/90;
• Obediência ao Código de Direito do Consumidor. 

De acordo com o artigo 127 e seguintes da Constituição Federal, cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da legislação e defender os interesses da sociedade, especificamente aos itens acima relacionados ao caso em tela.

Em resumo, é um ato desinteligente por parte de quem permitiu a instalação da “feirinha” em Amparo nesse momento. É possível pensar em mercado popular em nossa cidade, entretanto precisa incluir nossos comerciantes na lista de beneficiados.