Tem sido adotado um jeito “barato
de se fazer política” pelos últimos Presidentes do Legislativo Amparense, e,
infelizmente, muito gente, por falta de informação, acaba acreditando e achando
ser uma “boa ação do Gestor da Câmara”.
A imprensa noticiou esta semana a
informação de que foi devolvido aos cofres do município, R$ 379.730.47, à
Prefeitura. Isso é utilizado politicamente como se fosse uma preocupação do Presidente com a
população, sempre querendo vincular a devolução para ser “aplicado em alguma
área social”.
Esse ato tem nome: BALELA
POLÍTICA!
Os recursos utilizados pelo Poder
Legislativo são normatizados pela Constituição, art. 29:
I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000
(cem mil) habitantes.
Portanto, quem solicita os
recursos para a Prefeitura, anterior a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentária) e LO (Lei Orçamentária) prevendo o quanto irá gastar durante o
ano, é o Presidente da Câmara, dentro, é claro, dos 7% do Orçamento Municipal.
No caso de Amparo, o presidente
poderia requerer o repasse de até R$ 13.6 milhões do total de receitas do
município em torno de R$ 194 milhões.
Posto isso, fica vergonhoso essa “estorinha”
de que os dois últimos Presidentes do Legislativo devolvem dinheiro aos cofres
públicos.
A balela política começa quando é
encaminhado ofício ao Prefeito para elaboração do Orçamento. São solicitados
valores acima daqueles previstos para o funcionamento do Legislativo, já pensando em aparecer no jornal. Assim, no
final do ano, é devolvido aquilo que já sabia que não iria ser
gasto.
Essa é a forma barata de se fazer
política, e muita gente sem conhecimento, acabam acreditando nessa “boa ação” do
Presidente do Legislativo, pior, devolvem dizendo que a Câmara economizou nas
despesas, por isso, está devolvendo os recursos.
Infelizmente, alguns não vão
gostar deste artigo, afinal, derruba mais uma máscara da política barata.
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