EMPRESA CONTRATADA PELO PREFEITO JACOB, POR R$ 260 MIL, FOI FUNDADA POR EX-ASSESSOR
PETISTA, ALVO DE VÁRIAS DENÚNCIAS.
Um ex-assessor parlamentar de três figurões do PT (José Dirceu, João
Paulo Cunha e Antônio Palocci), Rogério Buriatti, fundou em 1994 a empresa ASSESSORARTE E SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, contratada recentemente pelo prefeito Jacob por
R$ 260.000,00.
Depois das denúncias virem à tona, Buriatti, por intermédio da empresa
Assessorarte, passou a ganhar boa parte dos contratos de prefeituras governadas
pelo PT.
O fundador da empresa Assessorarte, Rogério Buriatti (CNPJ 00.334.330/0001-13),
foi coordenador da campanha do então prefeito Antônio Palocci em Ribeirão
Preto; foi Secretário de Governo até 1994, após ser descoberto em negociações ilegais
dentro do seu gabinete, vítima da própria gravação que foi furtada por um
membro de seu partido.
O outro sócio da Assessorarte é Luiz Prado, ex-superintendente do IPM
(Instituto de Previdência dos Municipiários) no primeiro governo de Palocci e
ex-secretário de Administração de Jaboticabal na gestão do petista José Giácomo
Baccarin, que concorreu a suplente de senador na chapa de Aloizio Mercadante
(PT).
O histórico da empresa é marcada por manchetes em jornais e revistas por
ter sido privilegiada pelas prefeituras petistas na região de Ribeirão Preto,
mas, tudo isso não foi suficiente para o Prefeito de Amparo, Jacob, deixar de contratar a
referida empresa por R$ 260 mil reais, para elaboração de projeto de lei de
restruturação de cargos e salários.
Vale ressaltar que existe em Amparo uma lei aprovada em 2003 que reestruturou
os cargos e salários, o que, tornaria desnecessário desprender de R$ 260 mil
reais para elaboração de uma lei que já existe. Bastaria apenas fazer à
adequação as demandas atuais.
Baseado nas informações levantadas o advogado Carlos Alberto Martins,
protocolou nesta data, 25.10.2013, baseado na Lei da Transparência, requerimento
solicitando cópia na íntegra do processo licitatório de contratação da empresa
Assessorarte e Serviços Técnicos Especializados Ltda EPP.
O advogado vai analisar se a empresa contratada por Jacob tem autorização para prestar serviço técnico específico, conforme registro na Receita Federal.
O caso será levado à apreciação das autoridades competentes para
apurar se houve irregularidades e se as justificativas da
contratação são válidas.
(Fontes: Fonte: O
Estado de São Paulo, 24/07/2005, Nacional, p. A12, site do Senado Federal: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/310011/complemento_1.htm?sequence=2,
site: http://jornalbrasilnoticias.blogspot.com.br/2010/05/crime-ambiental-em-betim-mg.html)
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