Na última Sessão da Câmara
Municipal de Amparo, 13 de novembro, o vereador Carlos Alberto (PV), pediu a abertura de
investigação para apurar possíveis abusos nos preços dos combustíveis nos postos de Amparo.
O vereador do PV utilizou a
tribuna da Câmara para fazer algumas comparações dos preços dos postos de
Amparo com cidades da região.
“alguma coisa está errado nisso: o preço do etanol em nossa cidade está R$ 1,99 em praticamente todos os
estabelecimentos, sendo, que, em Monte Alegre do Sul, por exemplo, abasteci meu carro em um
posto bandeira BR e paguei R$ 1,65 o litro – em Pedreira, Serra Negra ou
Jaguariúna, a diferença chega a R$ 0,35 por litro de etanol”, disse Carlos
Alberto.
O vereador pediu para a Câmara
fazer o levantamento oficial dos preços praticados nos estabelecimentos da
região, e, encaminhará ao Ministério Público para averiguação.
“a diferença por litro de
combustível quando comparado os preços de Amparo com cidades próximas, chega a
30%, tem coisa errada e precisamos descobrir”, finalizou o vereador líder do PV
no Legislativo.
O jornal A Tribuna desta
sexta-feira, 16/11, publica uma matéria a respeito da investigação e a
possível formação de cartel nos preços dos combustíveis de Amparo.
A política brasileira de defesa
da concorrência é disciplinada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, conhecida
como Lei de Defesa da Concorrência. Todos – pessoas físicas, empresas públicas
e privadas, associações de classe e sindicatos, independentemente do setor de
atuação – estão sujeitos aos dispositivos dessa lei.
Além disso, polícias e
Ministérios Públicos – Federal e Estaduais – estão a cargo da persecução
criminal a cartéis, conforme dispõe a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que
trata dos crimes contra a ordem econômica.
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