quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

RECEBEU IPTU ERRADO EM AMPARO?

Tenho recebido dezenas de cidadãos no escritório de advocacia indignadas com a cobrança de IPTU 2014. Alguns contribuintes receberam o carnê de IPTU com o dobro do valor em relação aos anos anteriores.

Pessoal, em 1996, no governo do João Cintra, houve levantamento dos imóveis por “fotos áreas”. A Prefeitura, à época, optou por cobrar por casa. Em 2004, no governo Cesar Pagan também foi realizado levantamento aéreo e a cobrança foi considerado como “casa”.

Em 2010, no governo Paulo Miotta, decidiu cobrar a expansão dos imóveis como “teleiro” (modalidade que representa 10% do valor do IPTU), por isso, ninguém sentiu tanta diferença. 

Porém, em 2013, precisando fazer caixa, o prefeito JACOB, utilizando o mapeamento aéreo de 2010, decidiu lançar todos os “telhados” como casa, ou seja, qualquer “puxadinho”, que teria que ser considerado como “teleiro” (pagaria apenas 10% do valor do IPTU), foi lançado como “construção” com 100% de IPTU.

O que fazer?

O contribuinte deve procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, horário comercial e requerer a revisão. O IPTU de 2014 deverá manter a média dos anos anteriores, salvo se houve aumento da área construída.

São aproximadamente 2.600 contribuintes que estão com diferença no IPTU. Quem reclamar a Prefeitura conserta. Quem não reclamar vai pagar mais IPTU do que deveria. 

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