Tenho recebido dezenas de cidadãos no escritório de advocacia indignadas com a cobrança de
IPTU 2014. Alguns contribuintes receberam o carnê de IPTU com o dobro do valor em
relação aos anos anteriores.
Pessoal, em 1996, no governo do
João Cintra, houve levantamento dos imóveis por “fotos áreas”. A Prefeitura, à
época, optou por cobrar por casa. Em 2004, no governo Cesar Pagan também foi realizado levantamento aéreo e a cobrança foi considerado como “casa”.
Em 2010, no governo Paulo
Miotta, decidiu cobrar a expansão dos imóveis como “teleiro” (modalidade que
representa 10% do valor do IPTU), por isso, ninguém sentiu tanta diferença.
Porém, em 2013, precisando fazer caixa, o prefeito
JACOB, utilizando o mapeamento aéreo de 2010, decidiu lançar todos os “telhados”
como casa, ou seja, qualquer “puxadinho”, que teria que ser considerado como “teleiro”
(pagaria apenas 10% do valor do IPTU), foi lançado como “construção” com 100% de IPTU.
O que fazer?
O contribuinte deve procurar a
Central de Atendimento da Prefeitura, horário comercial e requerer a revisão. O IPTU de 2014 deverá manter a média dos anos anteriores, salvo se houve aumento da área construída.
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