PREFEITO MANDA FECHAR POSTO DE SAÚDE DE BAIRRO RURAL

O prefeito Jacob, afilhado político do Deputado Barros Munhoz, determina o fechamento do Posto de Saúde do bairro rural da Areia Branca e moradores ficam desesperados.

Um absurdo! Assim podemos definir a decisão do prefeito de Amparo, JACOB, em determinar o fechamento do Posto de Saúde do bairro rural da Areia Branca, aproximadamente 25 quilômetros do centro de Amparo.

Prefeito Jacob

A informação foi publicada no jornal A Tribuna, 13/09. Segundo informações da Prefeitura, a motivação do fechamento da Unidade de Saúde foi ocasionada pelo péssimo estado de conservação das instalações físicas – segundo consta o imóvel é particular, e, portanto, a prefeitura não poderia realizar as reformas necessárias.

Os moradores do bairro da Areia Branca estiveram reunidos com representantes da Prefeitura. Foi dito aos moradores que, mesmo que o proprietário do imóvel quisesse fazer a doação para o município, não poderia - segundo o jurídico da Prefeitura, a lei permite apenas que a doação de imóvel tenha no mínimo 30 mil metros de área.

Com o fechamento do Posto de Saúde os moradores (usuários) vão precisar se deslocar até o bairro dos Rosas, 11 KM de distância ou utilizar a estrutura da rede municipal na cidade, 25 km do centro.  

INCOERÊNCIA DA PREFEITURA

É preciso esclarecer alguns pontos relevantes dessa decisão do Prefeito Jacob: Não existe na legislação federal, estadual ou municipal, qualquer regra que estipule área mínima de doação em benefício da municipalidade a título não oneroso.  A Lei Orgânica do Município dispensa aprovação do Poder Legislativo quando houver doações sem encargos, conforme artigo 6, inciso VIII. A Constituição Federal permite que o município decida a respeito dos bens imóveis.

O Código Civil no artigo 538 disciplina: “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”.

Portanto, a justificativa indispensável para que a prefeitura de Amparo pudesse receber a título de doação sem encargos, é o interesse público. Aliás, interesse público precisa prevalecer em qualquer ato da administração pública, desde a compra de uma caneta, contratação de eventos até no recebimento de imóvel para abrigar um Posto de Saúde.

Em matéria de saúde pública, ainda mais colocando em eminente risco os serviços de saúde para todos os moradores de um bairro, os fundamentos de contratações emergenciais são amplamente aceitas pelos órgãos de fiscalização.

DA INCOERÊNCIA

O fechamento do Posto de Saúde do bairro da Areia Branca vem na contramão dos compromissos assumidos pelo prefeito Jacob durante a campanha eleitoral de 2012. Durante a campanha, o então candidato apoiado pelo Deputado Barroz Munhoz, dizia que iria ampliar a rede de saúde básica, inclusive afirmou nos programas eleitorais que implantaria Pronto Socorro 24 horas nos bairros para melhor atender a população.

Infelizmente a falta de planejamento está levando atual Administração Municipal a tomar decisões que prejudicam a população. Fechar uma Unidade de Saúde de um bairro rural sem transporte público durante a maior parte do dia, ao passo que há carência no atendimento, é no mínimo a falta de sintonia aos anseios da população. 

Em conversa com alguns moradores do bairro da Areia Branca, a indignação é geral. Segundo relato do aposentado José Olímpio, 64 anos, o prefeito esteve no bairro e prometeu que iria melhorar a saúde no bairro e jamais disse que fecharia a Unidade de Saúde.

O assunto será abordado no programa Carlos Alberto no próximo sábado 21/09, na rádio Cidade das Águas 101,3 FM, a partir das 10h30.