O vereador Carlos Alberto Martins (PV), apresentou na última terça-feira, 06/03/12, a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, n.º 04/2012, estabelecendo atenção especial à saúde do homem. A proposta corrigi uma imperfeição da Lei Orgânica que foi promulgada em 03 de abril de 1990, a qual não disciplina a questão.
De acordo com a proposta do vereador, o município de Amparo deverá estabelecer cronograma de saúde preventiva e de tratamento nas doenças mais comuns que afetam as pessoas do sexo masculino.
“a doença que mais mata e causa sofrimento nos homens, é o câncer na próstata – e sabemos que o diagnóstico precoce, aumenta significativamente as chances de cura, pois isso, entendemos que o município precisa disponibilizar campanhas e programas de prevenção e no tratamento”, afirmou Carlos Alberto.
Uma proposta semelhante foi discutida e aprovada na Câmara Municipal de Curitiba/PR, e com a Lei em vigor, o município passou a adotar campanhas municipais de prevenção ao câncer de próstata, diminuindo as incidências das doenças.
Uma proposta de autoria do próprio vereador Carlos Alberto (PV), a respeito da saúde da mulher também foi discutida e aprovada pelos vereadores de Amparo: a Lei trata da atenção especial a saúde da mulher e no pré-natal. O projeto n.º 02/2010 já é lei em Amparo.
O projeto d emenda à Lei Orgânica precisa ser aprovado em dois turnos por 2/3 dos vereadores, ou seja, precisa de 7 (sete) votos para poder entrar em vigência. A proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município não necessita da sanção do prefeito, se aprovada, será promulgada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
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