Vereador apresenta Projeto que eleva a incorporação salarial dos Servidores Municipais

O Vereador Carlos Alberto Martins (PV) apresentou na Câmara Municipal Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município aumentando o direito dos servidores municipais quanto ao recebimento da sexta-parte salarial.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica de autoria do Vereador Carlos Alberto (PV)  prevê a adequação da sexta-parte dos salários dos servidores públicos quando completados 20 anos de serviços prestados. 

De acordo com a proposta, o servidor público terá assegurado o recebimento do adicional por tempo de serviço, concedido nos termos da Lei, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos 20 anos de efetivo exercício, sendo computados os afastamentos legais considerados de efetivo exercício, bem como, o tempo de serviço público prestados à União, aos Estados e outros Municípios que incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos.

A ideia é somar o tempo de serviço prestado em outros órgãos públicos com o período de trabalho na Administração Municipal de Amparo para concessão desse benefício ao servidor público, quando completos 20 anos de serviço público.

“nada mais justo do que considerar o tempo de serviço prestado em outros órgãos públicos para conceder a sexta-parte aos servidores públicos municipais de Amparo, incentivando e valorizando esses trabalhadores”, afirmou Carlos Alberto.

foto: portalctb.org.br

Se aprovado pela Câmara Municipal, o vereador acredita que muitos servidores municipais de Amparo poderão se beneficiar com a nova lei – principalmente professores, médicos, merendeiras, enfermeiras, que tiveram vínculo com outras prefeituras ou com o Estado.

A proposta vai ser lida na próxima Sessão Ordinária, dia 06 de março, e será submetida a duas votações em Plenário – são necessários 2/3 dos votos dos vereadores nos dois turnos para que a Emenda à Lei Orgânica entre em vigor.


COMPARTILHE ESSA INFORMAÇÃO COM SEU AMIGO (A) NA REDE SOCIAL