Votação polêmica, em 1º turno Miotta (PT) poderá gastar como quiser os R$ 168 milhões do orçamento para 2012

Por 6 x 3, vereadores aprovam em 1º turno Orçamento de R$ 168 milhões de reais com total liberdade para o prefeito gastar sem o controle do legislativo

Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo discutiram em primeiro turno, terça-feira 29/11/11, o Projeto de Lei Orçamentária  97/2011 previsto em R$ 168.218.639,00 para o próximo ano.  

De acordo com o projeto enviado pelo Prefeito Miotta (PT), o artigo 7º e os seus cinco incisos liberam praticamente a totalidade do orçamento para o Chefe do Executivo suplementar, sem qualquer autorização da Câmara Municipal, o valor que desejar de uma secretaria para outra – de um elemento a outro dentro do orçamento de 2012. O prefeito Miotta (PT) certamente está comemorando a vitória. 

Foto: at.com.br

Durante a sessão houve um acordo entre os vereadores Ancona (PPS) e Carlos Alberto (PV) - a emenda a Lei Orçamentária que previa maior fiscalização do orçamento de autoria do vereador Carlos Alberto Martins (PV) foi retida, condicionado a votação em destaque do artigo 7º (aprovar a lei sem o artigo 7º que libera o orçamento). A votação em destaque foi rejeitada por 5 votos contrários e 4 favoráveis. 

Outra questão que ganhou repercussão por parte dos vereadores Daia (PV), Dr. Tadeu (DEM) e Carlos Alberto (PV), foi a exclusão dos Distritos de Arcadas e Três Pontes do texto da Lei Orçamentária.

“pela primeira vez na história um prefeito exclui os distritos de Arcadas e Três Pontes do orçamento da cidade, sendo que Arcadas é responsável por 30% da arrecadação do município” disse o vereador Daia.

O vereador Carlos Alberto Martins (PV) chamou à atenção na previsão de R$ 2.336.273,00 somente com arrecadação de multas (trânsito), e apenas R$ 2.000,00 para moradia em 2012.


“não tem cabimento o prefeito Miotta excluir os distritos de Arcadas e Três Pontes e ao mesmo tempo estipular quase R$ 2,5 milhões de reais de arrecadação de multas – ainda mais que a empresa que venceu a licitação para explorar os radares na cidade foi denunciada no Fantástico da Rede Globo (19/03/11) por pagar propina em licitação”, afirmou Carlos Alberto. O vereador se referiu a matéria de grande repercussão veiculada na Globo: http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1653283-15605,00-MAFIA+DAS+MULTAS+E+LOMBADAS+ELETRONICAS+FATURA+R+BI+POR+ANO.html

O vereador Dr. Tader (DEM) disse: “não podemos concordar com essa liberdade total no orçamento sem passar pelo conhecimento dos vereadores”.  

Depois dos debates acalorados por parte dos vereadores, o projeto de Lei Orçamentário foi aprovado em 1º turno concedendo total liberdade para o prefeito Miotta (PT) remanejar do jeito que bem entender orçamento de R$ 168 milhões de reais. 

Os vereadores Dr. Tadeu (DEM), Daia (PV) e Carlos Alberto (PV), votaram contra o orçamento. Os demais vereadores Celso Manzoli (PMDB), Mário Ancona (PPS), Raul da Farmácia (PTB), Carnier (PT), Donisete Urbano (PT) e Herculano (PT), votaram favorável ao orçamento.  O vereador Catanese (PDT) por ser presidente da Câmara não votou no projeto por ser maioria simples.

O projeto de lei orçamentária será submetido à segundo turno.  Em segunda votação da LO os vereadores terão mais uma oportunidade em destacar, ou seja, excluir do projeto o artigo 7º da Lei Orçamentária e consequentemente aumentar o poder de fiscalização por parte dos vereadores no gasto do dinheiro público.