Conheça alguns dos projetos que o vereador Carlos Alberto apresentou na Câmara de Amparo

O vereador Carlos Alberto, o mais jovem eleito em Amparo, tem dado absoluta prioridade aos interesses da população e travado verdadeiras batalhas políticas pela transparência nos gastos públicos, saúde, desconto no IPTU, cultura, acessibilidade e proteção dos animais são apenas alguns dos exemplos.

Foram vários projetos importantes apresentados por Carlos Alberto na Câmara Municipal:

-SAÚDE DA MULHER E PRÉ-NATAL: Emenda à Lei Orgânica nº 02/2010 – determina que o município desenvolva programa específico à saúde da mulher e acompanhamento ao pré-natal na rede pública;

-PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: nº 3503/2010 – Garante o embarque e desembarque de pessoas portadoras de necessidades especiais fora dos pontos oficiais no transporte coletivo;


-LEI DOS MÚSICOS: nº 3453/2009 – Artistas “não profissionais” podem se apresentar, ainda que remunerados, sem a obrigatoriedade da carteirinha da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB);


-PROTEÇÃO AOS ANIMAIS: Projeto de Resolução nº 382/09 – Criou a Comissão Permanente de Proteção dos animais na Câmara Municipal;

-LEI DO DESCONTO E ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS HISTÓRICOS: Indicação 983/09 – Tornou-se Lei nº 3497/09 que concede desconto no IPTU aos proprietários de imóveis que conservarem as características históricas;


-CNPJ DAS EMPRESAS NAS PUBLICIDADES DA PREFEITURA: Lei nº 33/10 – Obriga a prefeitura a incluir em todas as publicidades impressas (panfletos, outdoor) o CNPJ das empresas contratadas;


-TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS: PR 06/2009 – Obriga a divulgação dos gastos dos vereadores na Internet e a digitalização das notas fiscais;

-LEI DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO: Indicação 624/2009 do Projeto de Lei – De acordo com o projeto, todos os alunos teriam direito ao subsídio regressivo a partir do primeiro ano do curso;

-LEI DAS PASSAGENS AÉREAS: PL 27/10 – Obriga a transferência por parte dos agentes públicos (vereadores, prefeito e secretários) das milhas/bônus das passagens aéreas para os órgãos públicos;

-LEI DO COMAD: (Conselho Municipal Antidrogas) Indicação 361/10 – Cria o Conselho Municipal Antidrogas, trabalho de resgate de doentes viciados;

-DIREITO DOS IDOSOS E ACESSIBILIDADES: PR 08/2008 – Criava a Comissão Permanente dos “Direitos dos Idosos, Aposentados, Pensionistas e Portadores de Necessidades Especiais”;


-NOME DOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE: Projeto de Lei nº 52/2009 – Com a lei em vigência, os usuários da saúde pública teriam mais uma “ferramenta” para reivindicar o atendimento. Infelizmente, o PL foi vetado pelo prefeito;


-LEI DO GUINCHO: O Projeto de Lei nº 01/09 que reduzia em 50% o valor do serviço de guincho de Amparo. O PL foi aprovado, porém, o prefeito vetou;


-LEI QUE HOMENAGEOU O BISPO DOM ROBERTO PINARELLO: nº 3551/10 – Praça Cívica Dom Roberto de Almeida Pinarello, anexo a sede da prefeitura.