A RIGOR FOI VENDIDA POR R$ 85 MILHÕES NO LEILÃO

Depois de muito trabalho jurídico com centenas de documentos apresentados e a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, os proprietários da Rigor Alimentos, bem como das empresas interligadas, fizeram um acordo judicial na Justiça do Trabalho no valor de R$ 80.000,000,00 (oitenta milhões de reais) para pagar a dívida trabalhista da Rigor Alimentos (Monte Alegre do Sul, Jarinu e Descalvado).

O Leilão aconteceu hoje, 09.12.2015 e acabou de se encerrar. A notícia boa é: a unidade da Rigor Alimentos de Jarinu/SP foi arrematado por R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais). Foram mais de 30 lances de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Com a venda da unidade da Rigor Alimentos, todos os ex-funcionários da empresa que ingressaram com reclamação trabalhista têm a certeza que vão receber seus direitos trabalhistas. Estima-se que somente em Amparo são mais de 500 processos em andamento. Nosso escritório tem quase 200 trabalhadores aguardando seus direitos trabalhistas.

Caso algum colega que tenha patrocinado alguma reclamação em face da empresa citada e precise de informações sobre a venda da empresa, estou à disposição. 

Agora com e venda concluída, existem os prazos legais – depois vem o recesso forense (final de ano), possivelmente os ex-funcionários que já estão com o processo sentenciado com liquidação dos créditos, poderão pedir habilitação no processo de Campo Limpo Paulista e possivelmente até março de 2016 os trabalhadores devem começar receber.

PMDB FEZ IMPORTANTE REUNIÃO

O Diretório do PMDB de Amparo esteve reunido na última sexta-feira, 06.11 - o evento aconteceu na UNIP (Universidade Paulista) no centro de Amparo e contou com a presença de muitos correligionários.

Na reunião foram apresentados os pré-candidatos a vereador, inclusive os pré-candidatos dos partidos que apoiam a pré-candidatura de Carlos Alberto a prefeito em 2016, bem como os presidentes do PP, PSC, SD e PTN.

O evento contou com a participação do Arthur Alves, coordenador regional e assessor especial do Deputado Federal e Presidente do Diretório do PMDB do Estado de São Paulo, Baleia Rossi. O Deputado Estadual e Secretário Geral do PMDB, Jorge Caruso, mandou mensagem de apoio aos projetos do PMDB para 2016 durante a reunião.

O Presidente do PMDB em São Paulo, Baleia Rossi, participou da reunião em áudio-conferencia – aproveitou para dar as boas vindas às dezenas de novos filiados do partido em Amparo, enalteceu o esforço do novo Diretório Municipal na construção de um projeto para a cidade e enfatizou total apoio a pré-candidatura de Carlos Alberto Martins à prefeitura de Amparo em 2016:

“o PMDB de Amparo passa a escrever uma nova história na política de Amparo com novos nomes, pessoas íntegras e compromissadas com o bem da população – o PMDB de São Paulo e o Diretório Nacional apoiam incondicionalmente a pré-candidatura do Carlos Alberto em 2016 à prefeitura de Amparo – a trajetória de Carlos Alberto e seu conhecimento o credencia para se apresentar com uma excelente opção nessa cidade maravilhosa”, afirmou o Presidente Estadual.

Na reunião ficou acertado que o partido promoverá a partir de agora reuniões temáticas em diversos setores da sociedade amparense – as reuniões temáticas acontecerão em diversos bairros da cidade e terá como objetivo discutir com a população as soluções dos problemas da cidade, sempre considerando a viabilidade técnica, orçamentária e ambiental.

O presidente municipal do PMDB, Carlos Alberto Martins, disse que está muito feliz com a participação da população na política:

“estou muito feliz, pois o PMDB tem sido procurado quase que diariamente por pessoas dos mais diferentes segmentos da sociedade querendo ajudar - muitos se colocando à disposição para disputar uma vaga à vereança – hoje, por exemplo, temos mais de 40 pré-candidatos a vereador e centenas de pessoas à disposição para ajudar no que for necessário”, afirmou Carlos Alberto.

Durante a reunião foi apresentado o nome dos pré-candidatos a vereador do PMDB e dos demais partidos que já preconizaram apoio a pré-candidatura de Carlos Alberto. 

CHEGA DE FICAR ESPERANDO CAIR DO CÉU

Amparo tem condições de atrair mais indústrias e empresas e aumentar a renda do trabalhador.

Pense comigo: se temos a Química Amparo – “Sabão Ypê”, uma das maiores indústrias do país, geradora de milhares de empregos e receita para o município, porque então não podemos atrair pra cá novos investimentos que gerem mais empregos e aumentem a arrecadação financeira do município???

Para mim as respostas são bem simples. Falta vontade política do Poder Executivo Municipal!

Para trazer novas indústrias e empresas é necessário correr atrás, levantar cedo, saí do gabinete e gastar sola de sapato.

É necessário preparar um Plano de Incentivos e mostrar para potenciais investidores que investir em Amparo é um bom negócio.

Nossa população precisa de mais e melhores empregos. Por isso é obrigação do prefeito municipal não ficar parado esperando cair do céu – tem que buscar alternativas para melhorar a vida do trabalhador amparense.

Se a nossa cidade não fosse um bom lugar para investimentos de grandes corporações empresariais, não teríamos a Ypê, Casp, Magnetti, JBS, Rousselot, Tapecol, além de outras importantes empresas de médio e pequeno porte. Temos aqui os principais bancos e as maiores redes de loja do país.

Sem espaço no diretório municipal, Celso Manzolli deixa PMDB

A executiva estadual do PMDB confirmou nesta semana a saída do vice-prefeito de Amparo, Celso Manzolli, do partido.

A notícia agita o cenário político local, pois o desligamento de Manzolli do PMDB coincide com o momento de consolidação do ex-vereador e advogado, Carlos Alberto, na presidência do diretório municipal pemedebista.

Carlos Alberto foi escolhido no primeiro semestre deste ano pela executiva estadual para assumir o comando do partido na cidade. Com a saída do atual vice-prefeito, o PMDB se desliga oficialmente da administração municipal e quebra a principal aliança partidária que elegeu o prefeito Jacob (PSDB), em 2012.

A mudança no comando da sigla, naturalmente, é mais uma demonstração de que o PMDB se prepara para liderar a oposição contra a reeleição de Jacob nas eleições do próximo ano.      

e acordo com Carlos Martins, presidente do diretório municipal, o PMDB não concorda com os rumos da atual administração e a saída de Celso Manzolli é mais uma clara sinalização de que o vice-prefeito não estava mais em sintonia com os anseios e as bandeiras de interesse público defendidas pelo partido.

“O PMDB de Amparo vive um novo momento. Estamos de portas abertas a todos aqueles que acreditam ser possível melhorar a qualidade de vida da população amparense por meio de muito trabalho e a implementação de políticas públicas que aliem desenvolvimento econômico e social”, destacou.

O convite para que Carlos Alberto assumisse a presidência do partido na cidade foi feito pelo próprio presidente estadual do PMDB, o deputado federal Baleia Rossi.

“Estou muito feliz com a confiança que a executiva estadual deste que é um dos maiores partidos do país depositou em mim. Agradeço, especialmente, o apoio recebido dos deputados Jorge Caruso (Estadual) e Baleia Rossi (Federal)”, afirmou.

Tribunal reprova contas da Prefeitura por desvio de recursos da educação e não pagamento do INSS dos servidores

Respeitar e cumprir as leis, definitivamente, não é o forte do prefeito Jacob. 

O descaso e os desmandos da atual administração com o dinheiro público não têm limite e agora viraram alvos também do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

O TCE reprovou nesta semana as contas da Prefeitura no ano de 2013 pelo fato do prefeito Jacob não ter investido na Educação os recursos do Fundeb e também por não ter pago parte devida ao INSS, ou seja, o dinheiro destinado à aposentadoria dos servidores municipais. Dinheiro para a Educação e o Fundo de Previdência dos servidores é sagrado, não pode ser desviado para nenhum outro lugar nem muito menos deixar de ser investido corretamente.  

A matéria foi publicada no Jornal A Tribuna, edição de 04 de setembro de 2015. Veja a reportagem na íntegra: 

Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos às 11h do dia primeiro de setembro, terça-feira no plenário “José Luiz de Anhaia Mello”, emitiram parecer desfavorável à aprovação das contas, relativas ao exercício de 2013, da Prefeitura de Amparo, primeiro ano da Administração do prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB).

Os demonstrativos foram analisados pela equipe de fiscalização da Unidade Regional de Mogi-Guaçu (UR-19) e tiveram como relator o auditor-substituto de Conselheiro Samy Wurman. Dentre os motivos fundamentais para a emissão de juízo desfavorável aos demonstrativos em tela, está a aplicação de apenas 96,26% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em ofensa ao artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/07.  A parcela diferida do Fundo também não foi utilizada como determina a legislação.

A Administração promoveu, ainda, de forma indevida, compensações sem autorização judicial ou administrativa no montante de R$ 500 mil, deixando de pagar parte da contribuição devida ao INSS.

As principais ocorrências

O relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta 13 pontos para dar parecer desfavorável para aprovação das contas de 2013 da Prefeitura de Amparo. Primeiro seria a abertura de créditos suplementares em percentual superior a 20%. Apontam ainda os técnicos a não edição dos Planos de Saneamento Básico e do de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o fato de o Município editar o Plano de Mobilidade Urbana, porém ele não está integrado ao Plano Diretor Municipal.

O TCESP apontou que, descumprindo a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência Fiscal, a Prefeitura de Amparo não divulga, em sua página eletrônica, os repasses a entidades do 3º setor, e, em tempo real, das receitas arrecadadas e da espécie de despesa que está sendo realizada.

O Tribunal diz que o controle interno da Prefeitura conta com falhas e os resultados Financeiro, Econômico e Saldo Patrimonial apresentam divergência entre os valores apurados no Balanço Patrimonial e os informados pela origem no sistema AUDESP.

Sobre a dívida ativa da Prefeitura, o TCESP apurou elevação do saldo e diminuição da arrecadação.

“Após retificações que se fizeram necessárias, constato a inobservância ao artigo 21 da lei Federal 11.494/07, pois houve a destinação de somente 94,26% dos recursos do FUNDEB; não aplicação da parcela diferida do FUNDEB (R$ 726.822,02), tampouco abertura de conta específica para este fim e do devido crédito adicional”, diz o relatório sobre o problema com o FUNDEB.

Na Saúde, o Tribunal diz que há necessidade de retificação do índice considerado pela origem. As multas de trânsito tiveram recolhimento ao FUNSET de valores menores que o devido. Sobre os royalties, o Tribunal diz que não houve movimentação dos recursos em conta vinculada.

“Encargos Sociais - compensação previdenciária unilateral no valor de R$ 500.000,00, refletindo na apuração de índice insuficiente”, aponta o relatório sobre o assunto INSS.

Foram, ainda, apontadas falhas na ordem cronológica de pagamentos, além de não renegociação de contratos com as empresas beneficiadas pela isenção do recolhimento patronal ao INSS e cargos em comissão não precedidos de legislação que os regulamentem, ensejando irregularidade nas respectivas nomeações, visto não se evidenciar objetivamente funções de chefia, direção ou assessoramento.

O TRABALHO QUE NÃO TEM PREÇO,

Ter a oportunidade de fazer a diferença na vida de alguém, não tem preço.

Um idoso Sr. O. C., morador do jardim Santana aqui em Amparo, é portador de esclerose lateral amiotrófica, doença neurológica degenerativa e irreversível – foi submetido a cirurgia no início deste ano de 2015, para colocação de sonda de alimentação, necessitando, agora, e por indicação médica, de aparelho de aspiração traqueal para aspiração de líquidos e secreções que não consegue expelir por si, e, sendo o aparelho de alto custo, não ostenta condições econômicas para sua aquisição pelo fato de sobreviver com aposentadoria como única fonte de renda.

Seus familiares me procuraram e, com a documentação médica detalhando a doença e necessidade do tratamento, ingressei, gratuitamente, com uma LIMINAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, contra a Administração Municipal de Amparo. 

O Juiz da Primeira Vara Cível de Amparo, Dr. Fernando Leonardi Campanella, sempre certeiro em suas decisões, deferiu a liminar e, determinou que a Prefeitura providenciasse, em 5 dias, todo equipamento e tratamento necessário para garantia da vida do paciente idoso,  inclusive com a possibilidade de responsabilização dos agentes por ato de improbidade administrativa se não der cumprimento a ordem judicial.

Portanto, essa liminar obtida na justiça, assim como dezenas de tantas outras que obtivemos êxito no escritório em garantia de cirurgias, medicamentos e tratamento à saúde de pessoas humildes, me faz bem. Não tem dinheiro no mundo que pague a satisfação de ajudar alguém que tanto precisa.  

Já que a Prefeitura não cumpre seu papel de garantir saúde à população, temos a Justiça que pode salvaguardar os direitos do cidadão, sobretudo dos mais necessitados. 

AOS NORDETISNOS, MUITO OBRIGADO!

Não pode passar despercebida a imensa contribuição dos nordestinos com o Estado (São Paulo), bem como com a nossa cidade (Amparo). Praticamente todos os imóveis construídos nas últimas quatro ou cinco décadas, tem o suor de um trabalhador vindo de um dos Estados do Norte ou Nordeste do Brasil.

Esses trabalhadores, em busca de dias melhores, deixaram seus familiares e se dedicaram a labuta diária na construção civil: quantas casas e prédios foram erguidos por esses “cabra peste” – essa gente que não tem medo de serviço. Inclusive, no prédio que resido com minha família foi levantado pelas mãos de muitos nordestinos.

Quantos pais de famílias se arriscam nos andaimes, nos elevadores, nos guindastes das obras das cidades do nosso Estado. Aliás, sendo São Paulo o Estado mais rico do Brasil, muitas destas conquistas se devem ao povo nordestino.

Muitos Ciceros, Franciscos, Reinaldos, Josildos, Joses... Quantas Marias, Josefinas, Ciceras, Antonias... Ou seja, pessoas extraordinárias que merecem todo nosso respeito.

Feliz da vida em saber que esses trabalhadores, estão crescendo, conquistando seus sonhos e ajudando a escrever a nossa história.