O deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) defendeu que diante da crescente insatisfação dos consumidores com a fiscalização exercida pelas agências reguladoras dos serviços públicos prestados pela iniciativa privada, esses órgãos precisam ser fortalecidos para cumprirem a missão para a qual foram criados a partir de 1996.
 |
| Deputado Federal Dimas Ramalho |
“É preciso que esses órgãos sejam cada vez mais fortes e independentes”, defendeu Dimas, no seminário sobre o tema realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor na terça-feira (1/11), na Câmara dos Deputados. Membro do Ministério Público, Dimas Ramalho disse que os órgãos precisam fiscalizar e cobrar com mais rigor para garantir bons serviços prestados ao consumidor brasileiro.
As agências controlam a qualidade da prestação de serviços como o de telefonia, energia, transporte, entre outros, e estabelecem regras para o setor. Atualmente existem 10 agências reguladoras, mas nem todas realizam atividades de fiscalização.
Segundo Dimas, além do questionamento da qualidade dos serviços públicos prestados pelas empresas privadas, as agências também são alvo de constantes reclamações. “Sem fortalecê-las com corpo técnico especializado e bem remunerado, não há como melhorarmos os serviços públicos concessionados aos consumidores”, disse o deputado, que membro da comissão.
Para o deputado do PPS, o governo federal não pode abrir mão da tarefa de formular políticas públicas e diretrizes mais claras para a atuação dos órgãos reguladores. “Os conceitos de regulação e fiscalização tem de ser retomados”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário