Veja as irregularidades comprovadas pela CPI na gestão Miotta (PT) em 2009

Entenda melhor o porquê as contas da gestão Miotta (PT) devem ser rejeitadas: 

O vereador Carlos Alberto Martins (PV) assinou no jornal A Tribuna, edição 14/10/11, página 5, a matéria onde publica trechos de documentos que comprovam as irregularidades ocorridas em 2009, na gestão do prefeito Paulo Miotta (PT).

Conforme comprovam os documentos, o prefeito Miotta (PT) prorrogou o contrato das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), por duas vezes: até 31/05/09, e após ter determinado a rescisão do contrato, aditou mais uma vez: liberando R$ 577.931,95, e aditamento de prazo, até 30/08/09. (Veja nos itens 1 e 5 da matéria).

A CPI constatou que além de aditar o prazo do contrato mesmo após ter decidido pela rescisão, o prefeito Miotta (PT), inexplicavelmente, autorizou mais um aditamento no valor de R$ 577.931.95, à época.

“se fizermos uma conta simples, somando as duas cartas-fianças (as quais não foram exigidas) no valor de R$ 1.114.293,25 + 577.931.95 de aditamento, chagamos ao valor de R$ 1.692.225,20 (não considerando a atualização do aditamento ocorrido em julho de 2009), ou seja, um absurdo sem qualquer embasamento legal”, afirma Carlos Alberto.

Diante de tantos fundamentos e a comprovação de irregularidades, o vereador Carlos Alberto Martins (PV) já manifestou que votará contra a aprovação das contas do prefeito Miotta (PT) referente ao ano de 2009.

“não posso votar favorável a uma prestação de contas que não fecha – houve irregularidades comprovadas e espero que as contas sejam reprovadas em respeito ao dinheiro público”, finaliza o vereador.  

O relatório final da CPI foi protocolado pelo próprio vereador Carlos Alberto Martins (PV) que presidiu os trabalhos de investigação, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e no Ministério Público Federal.

                                        Carlos Alberto no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 

Diante das constatações da (Comissão Parlamentar de Inquérito) denunciadas no relatório final, o prefeito Miotta (PT) deverá de responder na Justiça por Improbidade Administrativa, Indenização por dano moral a coletividade entre outras implicações legais.  

O ex-prefeito Cesar Pagan (PT), que prestou depoimento na condição de indiciado amparado com Habeas Corpus, garantindo-lhe o direito de não assumir o compromisso em dizer a verdade  perante os vereadores da CPI, também foi responsabilizado no relatório final da CPI. 

Veja o relatório completo da CPI no link: http://camaraamparo.sp.gov.br/cpi_001.html